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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC...
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que altera as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros estaduais. A Lei nº 13.954/2019 foi...
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que prorroga, de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033,...
A Secretaria Geral da Presidência da República está estudando alternativas para incluir policiais presos no benefício do indulto natalino que o presidente Jair Bolsonaro deve assinar até...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (17) a votação da Medida Provisória (MP) 893/19 que transfere o Conselho de Controle de Atividades...
O deputado federal Mauro Nazif participou de reunião (11), com a Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, presidida...
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está...
Foi aprovada na noite da última quarta-feira (11), no Senado Federal, a Lei Romeo Mion, que cria a Carteira Nacional de Identificação do Autista. A votação...
A comissão parlamentar de inquérito que trata da situação dos familiares de vítimas do acidente aéreo com a equipe da Chapecoense vai se reunir pela primeira vez na...
Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para garantir a volta dos radares móveis...
